Mais Dinheiro para a Educação? (Carta ao Director)

Mais Dinheiro para a Educação?
Público, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2004

O excelente artigo de Fátima Bonifácio, publicado no PÚBLICO do dia 15 de Agosto passado, e os comentários que gerou são um sinal de esperança de que a grave "doença" de que padece o nosso sistema de ensino comece finalmente a ser encarada sem preconceitos e com realismo. É que curar uma doença exige, em primeiro lugar, um diagnóstico correcto dos sintomas; e só a partir de um diagnóstico correcto é possível determinar a terapêutica que pode levar à cura.

Mostra o artigo de Fátima Bonifácio que os sintomas são bem conhecidos de todos. O problema é que o diagnóstico é frequentemente errado e a terapêutica acaba por nada resolver ou até piorar a doença. Fátima Bonifácio tem razão quando diz que o fundamental do problema não está na falta de recursos económicos na educação. O fundamental - como apontam diversos comentários feitos ao artigo - está na falta de empenho dos alunos, na desresponsabilização dos pais e no desânimo dos professores.

É evidente que o comportamento de qualquer pessoa depende essencialmente das suas motivações e incentivos ou falta deles, ou seja, em sentido figurativo, da existência do "pau e da cenoura". Por isso, a pergunta relevante que nos permite determinar a terapêutica correcta é a seguinte: o que é que leva os alunos a não terem empenho e motivação para estudar, os pais a desresponsabilizarem-se pela educação dos filhos e os professores a sentirem-se frustrados e progressivamente desinteressados?

Note-se que há muitos incentivos (ou falta deles) exógenos às escolas que contribuem para a sua fraca qualidade, mas o que nos interessa referir neste momento são os que se relacionam directamente com o sistema educativo propriamente dito. Feito o diagnóstico, a terapêutica torna-se, então, evidente, se não estivermos sujeitos a preconceitos ou indisponíveis para aceitarmos a lógica da realidade. A saber:

- Para os alunos, com especial evidência no 3º ciclo e no secundário, há uma enorme inadequação entre o ensino ministrado e as suas necessidades e desejos. O caso mais grave do que é uma política altamente prejudicial para o nosso futuro pessoal e colectivo é o dos apoios financeiros ao alargamento dos cursos nas escolas secundárias (onde o abandono escolar é assustador), ao mesmo tempo que se amordaçam as escolas profissionais (onde o abandono é diminuto) e não lhes ser dado um estatuto de "serviço público de educação" exactamente igual às escolas secundárias, com os apoios correspondentes.

- Para os pais, o Estado incentiva a desresponsabilização ao dizer-lhes "para entregarem os filhos àquela escola, gostem ou não dela, pois não poderão escolher outra". É urgente "obrigar" os pais e os alunos a escolherem a escola ou até a optarem por uma nova escola de raiz quando a oferta existente não servir, sem prejuízo da necessária prioridade aos alunos da vizinhança e aos irmãos.

- Para os professores, as ausências de uma autonomia digna desse nome (pedagógica, curricular e de gestão), de uma avaliação das escolas focalizada nos "outputs" e não nos "inputs", e de liberdade de os professores poderem apresentar ofertas educativas alternativas, são verdadeiros atestados de menoridade passados pelo Estado.

Por outras palavras e em resumo: a terapêutica correcta é introduzir a concorrência (real e potencial) entre as escolas, obviamente debaixo da função reguladora do Estado. É que, quando estão em jogo recursos económicos, não há liberdade sem concorrência, nem concorrência sem liberdade, como tão bem explicava Mário Pinto no seu artigo "Mercado, Sim; Mercado, Não", publicado no PÚBLICO desse mesmo dia 16 de Agosto último. Tem sido este o combate civilizacional do Fórum para a Liberdade de Educação, por vezes ainda mal percebido, convidando-o a visitar www.liberdade-educacao.org.

Fernando Adão da Fonseca

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação

Lisboa