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É uma situação que o Tribunal de Contas não consegue compreender: o Estado sabia que se se atrasasse a saldar o que devia à Brisa, teria que pagar juros de mora. O dinheiro em dívida foi pago sete meses depois do fim do prazo e, claro, foram cobrados juros de mora. No total, mais de dois milhões de euros que penalizaram o erário público. A dívida era de 36,5 milhões, dinheiro que resultava das comparticipações a que o Estado estava obrigado pelo contrato de concessão das auto-estradas. O Parecer sobre a Conta Geral do Estado esclarece que o secretário de Estado do Tesouro e Finanças despachou o pagamento em Março de 2006. Havia depois um período de dois meses para regularizar a situação. O prazo não foi respeitado, e a Brisa foi pedindo o dinheiro em falta. Em Dezembro, a empresa acabou por receber o que lhe era devido, mais os juros de mora. Os dois milhões de euros foram somados à Dívida Pública. São dois milhões que o Estado podia ter poupado. |
Sunday, January 13, 2008
Estado paga 2 milhões de euros em juros
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